安全标准：对安全标准和应用原则的定义进行修订

avaliação e dos princípios de aplicação Rede CAD/OCDE de Avaliação do Desenvolvimento 1.Histórico 1.1.Racional para a adaptação 1.A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), atravésdo Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD) estabeleceu pela primeira vez oscritérios de avaliação (relevância, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade) nosPrincípios para a Avaliação da Assistência ao Desenvolvimento,documento que data de1991 e, posteriormente, definiu esses termos no Glossário dos Termos-Chave emAvaliação e Gestão Baseada em Resultados de 2002. Esses cinco critérios passaram aservir como referência central na avaliação de projetos, programas e políticas dedesenvolvimento internacional e de ajuda humanitária. Além do setor da cooperação parao desenvolvimento, os avaliadores e as entidades contratantes de avaliações tambémutilizam estes critérios noutras áreas de política pública. 2.Com base na aprendizagem acumulada ao longo de 25 anos da utilização doscritérios, a comunidade global de avaliação iniciou o debate em torno da revisão destescritérios, na sequência do acordo de 2015 sobre a Agenda 2030 para o DesenvolvimentoSustentável, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo deParis no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. NoComunicado de Alto Nível de 31 de outubro de 2017, o CAD/OCDE decidiu “explorar aadaptação dos cinco critérios-chave para avaliações de programa em conformidade coma Agenda 2030”. A Rede de Avaliação do Desenvolvimento do CAD (EvalNet) – o órgãosubsidiário do CAD responsável por apoiar a avaliação e a construção de uma base deevidências para a formulação de políticas e para a aprendizagem – promoveu essaadaptação entre 2018 e 2019. 3.O objetivo do processo de adaptação foi o de reunir lições e experiências paramelhorar os critérios. Melhores critérios resultarão em melhores avaliações. Melhoresavaliações contribuem para melhores políticas, para gerar avanços na Agenda 2030, ealcançar compromissos nacionais no Acordo de Paris e outros objetivos. 1.2.Consulta sobre os critérios: pontos fortes e áreas de melhoria 4.O processo de adaptação incluiu uma ampla consulta, realizada de maio anovembro de 2018, através de inquérito público, entrevistas, discussão em reuniõesinternacionais e uma revisão da literatura. Tendo como base as versões preliminares, asconsultas continuaram até ao final de 2019. Está disponível um resumo das conclusõesdeste processo consultivo1. 5.As consultas revelaram um apoio e uma utilização generalizados dos critérios. Osinquiridos demonstraram uma clara preferência pela manutenção do corpo principal doatual conjunto de critérios de avaliação, reconhecendo a sua aceitação universal e a suautilidade.Muitos dos inquiridos destacaram a importância dos critérios para apadronização e consistência da profissão de avaliador(a) e da prática avaliativa. Tambémficou evidente a necessidade de manter a simplicidade, preservando um conjuntolimitado de critérios de avaliação e garantindo a coerência das definições. 6.Paralelamente, foram recebidos pedidos de clarificação sobre determinadosconceitos. Muitos apontaram desafios no que respeita à forma como os critérios são aplicados na prática, sendo de destacar a tendência para cobrir demasiados critérios equestões. Embora asNormas de Qualidade para a Avaliação do Desenvolvimentosejamclaras quanto à não obrigatoriedade do uso de todos os critérios e que outros critériospodem ser utilizados, na prática podem acabar por ser aplicados mecanicamente sem seconsiderar adequadamente o contexto da avaliação e o propósito pretendido. Tambémfoi manifestada outra preocupação: a de que o conjunto original de critérios não abrangeuadequadamente a narrativa da Agenda 2030, nem as prioridades políticas atuais. Algunsconsideraram que os critérios estavam excessivamente focados em projetos e nãoabordavam suficientemente questões como a complexidade etrade-offs, a equidade, aintegração dos direitos humanos e a igualdade de género. Muitos solicitaram orientaçõesadicionais sobre a aplicação dos critérios de avaliação, com o objetivo de melhorar a suautilização e contribuir para a melhoria da qualidade das avaliações. 7.Além disso, as consultas revelaram uma série de fragilidades nas práticas esistemas de avaliação que vão para além dos critérios e das suas definições. Em linha como seu mandato de apoiar melhores avaliações, a EvalNet está comprometida em trabalharcom parceiros da comunidade global de avaliação para resolver estas preocupações eestá, atualmente, a explorar opções para o desenvolvimento de trabalhos adicionais. 1.3.Principais caraterísticas dos critérios adaptados 8.Para responder à solicitação do Comunicado de Alto Nível do CAD/OCDE, bemcomo para abordar os resultados da consulta, a EvalNet desenvolveu um conjuntoadaptado de definições e princípios para a utilização dos critérios. Os membros eparceiros da EvalNet comentaram duas ve