国家基本药物清单

Ministerial n.º 58/2016, de 9 de Setembro, de forma a permitira inclusão de novos fármacos com boa relação custo- benefícioe a exclusão daqueles cujas evidências demostram não seremessenciais, ao abrigo do disposto no pontoi) da alíneag) do IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. Amatéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetidaem cópia devidamente autenticada, umapor cada assunto, dondeconste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento Artigo 1. É aprovada a Lista Nacional de MedicamentosEssenciais, anexa ao Presente Diploma e que dele faz parte Art. 2. São adquiridos para o Serviço Nacional de Saúde,IP apenas os medicamentos constantes da Lista Nacional dosMedicamentos Essenciais, com a excepção dos medicamentos SUMÁRIO Ministério da Saúde: fazer aquisição dos medicamentos e produtos de saúde dentro doslimites definidos na Lista Nacional de Medicamentos Essenciais. Diploma Ministerial n.º52/2023: Aprova a Lista Nacional de Medicamentos Essenciais erevogao Diploma Ministerial n.º 58/2016, de 9 de Setembro. de Medicamento, IP ouvida a Comissão para Revisão da listaNacional de Medicamentos Essenciais (CORELME) garantir MINISTÉRIO DA SAÚDE Art. 5. É revogado o Diploma Ministerial n.º 58/2016, de 9de Setembro. Diploma Ministerial n.º52/2023 Art. 6. O presente Diploma Ministerial entra em vigor a partir Havendo necessidade de proceder revisão da ListaNacional de Medicamentos Essenciais aprovada pelo Diploma Maputo, aos 7 de Março de 2023. – O Ministro da Saúde,Armindo Daniel Tiago. LISTA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS Lista de Medicamentos de Especialidade