莫桑比克：2023年国家基本药物清单（葡萄牙语）

Ministerial n.º 58/2016, de 9 de Setembro, de forma a permitira inclusão de novos fármacos com boa relação custo- benefícioe a exclusão daqueles cujas evidências demostram não seremessenciais, ao abrigo do disposto no pontoi) da alíneag) do IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. A V I S O Amatéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetidaem cópia devidamente autenticada, umapor cada assunto, dondeconste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento Artigo 1. É aprovada a Lista Nacional de Medicamentos Art. 2. São adquiridos para o Serviço Nacional de Saúde,IP apenas os medicamentos constantes da Lista Nacional dos SUMÁRIO Art. 3. A Central de Medicamentos e Artigos Médicos, IP devefazer aquisição dos medicamentos e produtos de saúde dentro dos Ministério da Saúde: Diploma Ministerial n.º52/2023: Aprova a Lista Nacional de Medicamentos Essenciais erevogao Diploma Ministerial n.º 58/2016, de 9 de Setembro. Art. 4. É da competência da Autoridade Nacional Reguladorade Medicamento, IP ouvida a Comissão para Revisão da listaNacional de Medicamentos Essenciais (CORELME) garantir MINISTÉRIO DA SAÚDEDiploma Ministerial n.º52/2023de 19 de Abril Art. 5. É revogado o Diploma Ministerial n.º 58/2016, de 9de Setembro. Art. 6. O presente Diploma Ministerial entra em vigor a partirda data da sua publicação. Havendo necessidade de proceder revisão da ListaNacional de Medicamentos Essenciais aprovada pelo Diploma LISTA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS Lista de Medicamentos de Especialidade