巴西2025年OCDE综合修订：公共综合发展联盟

Consolidando o Progresso na Integridade Pública Revisão de Integridade daOCDE sobre o Brasil2025 CONSOLIDANDO O PROGRESSO NA INTEGRIDADEPÚBLICA O relatório foi aprovado e desclassificado pelo Comitê de Governança Pública em 03/10/2025. Este documento e qualquer mapa aqui incluído foi elaborado sem prejuízo do status ou soberania de qualquerterritório, da delimitação de limites e fronteiras internacionais e do nome do território, cidade ou área. Os dados estatísticos para Israel são fornecidos por e sob a responsabilidade das autoridades israelenses. O usodesses dados pela OCDE é feito sem prejuízo das colinas de Golã, Jerusalém Oriental e assentamentos israelensesna Cisjordânia, nos termos do direito internacional. OECD (2025),Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil 2025: Consolidando o Progresso na Integridade Pública, OECDPublishing, Paris, https://doi.org/10.1787/126ad788-pt. ISBN 978-92-64-32265-3 (impresso)ISBN 978-92-64-79886-1 (PDF)ISBN 978-92-64-70854-9 (HTML) Fotografias:Capa © Marcelo Camargo/Agência Brasil. As erratas das publicações da OCDE podem ser acessadas online em: https://www.oecd.org/en/publications/support/corrigenda.html.© OCDE 2025 Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) Este trabalho é disponibilizado sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International. Ao utilizar esta obra, você aceita estar vinculado aos termos desta licença(https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/).Atribuição– você deve citar a obra.Traduções– você deve citar o trabalho original, identificar as alterações no original e adicionar o texto a seguir:No caso de qualquer discrepância entre a obra original e a tradução,somente o texto da obra original deverá ser considerado válido.Adaptações– você deve citar a obra original e acrescentar o seguinte texto:Esta é uma adaptação de um trabalho original da OCDE. As opiniões expressas e os argumentosempregados nesta adaptação não devem ser relatados como representando as opiniões oficiais da OCDE ou de seus países membros.Material de terceiros– a licença não se aplica ao material de terceiros contido na obra. Se usar esse material, você é responsável por obter permissão do terceiro e por quaisquerreclamações de violação.Você não deve usar o logotipo da OCDE, a identidade visual ou a imagem da capa sem permissão expressa ou sugerir que a OCDE endossa o uso da obra.Qualquer disputa decorrente desta licença será resolvida por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem do Tribunal Permanente de Arbitragem (PCA-por seu acrônimoem inglês) de 2012. A sede da arbitragem será Paris (França). O número de árbitros será de um. Prefácio A integridade pública é um pilar fundamental da boa governança e do desenvolvimento sustentável. Defato, a falta de integridade na tomada de decisões públicas—sob a forma de corrupção ou outras práticasantiéticas—aprofunda as desigualdades e sufoca o crescimento econômico e a produtividade. Isso tornao setor público mais vulnerável ao crime organizado, enfraquece a eficácia e a eficiência na prestação deserviços públicos e compromete a resiliência, a boa governança e a representatividade. A corrupção, realou percebida, também abala a confiança dos cidadãos no governo e nas instituições públicas, com sériasconsequências para a governança democrática. Reconhecendo esses desafios, o governo do Brasil tomou medidas para fortalecer sua luta contra acorrupção e sua estrutura de integridade pública. Uma onda significativa de reformas foi realizada nadécada de 2010 e o Brasil se tornou o primeiro país do G20 a passar por uma Revisão de Integridade daOCDE em 2012. Nos últimos anos, o Brasil consolidou seu processo de reforma por meio de ações concretas, como acriação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração PúblicaFederal e o lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027. Este relatório integra osesforços da OCDE para apoiar os países na implementação efetiva daRecomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública, da Recomendação da OCDE sobreDiretrizes para o Gerenciamento de Conflitos de Interesses no Serviço Públicoe daRecomendação doConselho da OCDE sobre Transparência e Integridade no Lobby e na Influência.Ele também estáalinhado com a agenda regional estabelecida no Plano de Ação da OCDE sobre Integridade para a BoaGovernança, adotado pelos países da América Latina e do Caribe em 2018. Esse relatório de Revisão de Integridade contribui para a cooperação de longa data do Brasil com a OCDEna promoção da integridade pública. Com base nos esforços recentes do país para combater a corrupçãoe aprimorar sua estrutura de integridade pública, o relatório apresenta recomendações em áreas-chave,como a integração de políticasde integridade em toda a administração pública, mecanismos decoordenação interinstitucional, promoção e aplicação de padrões de integridade para servidores públicos,implementação da gestão de riscos de integridade e de auditorias internas e ex