2023年G20/OCDE企业治理原则

Princípios de GovernaçãoCorporativa do G20/OCDE2023 OsPrincípios de Governação Corporativa do G20/OCDEestão definidos no Apêndice da Recomendação da OCDEsobre Princípios de Governação Corporativa [OCDE/LEGAL/0413] adotada pelo Conselho da OCDE em 8 de julhode 2015 e revisada em 8 de junho de 2023. Os Princípios foram aprovados pelo G20 em setembro de 2023. Paraacesso ao texto oficial da Recomendação, bem como outras informações relacionadas, consulte o Compêndio deInstrumentos Jurídicos da OCDE em https://legalinstruments.oecd.org.Este documento e qualquer mapa aqui incluído foi elaborado sem prejuízo do status ou soberania de qualquerterritório, da delimitação de limites e fronteiras internacionais e do nome do território, cidade ou área.Por favor, cite esta publicação como:OECD (2024),Princípios de Governação Corporativa do G20/OCDE 2023, OECD Publishing, Paris,https://doi.org/10.1787/58478f0f-pt.ISBN 978-92-64-38314-2 (impresso)ISBN 978-92-64-96985-8 (PDF)ISBN 978-92-64-91872-6 (HTML)ISBN 978-92-64-88503-5 (epub)Publicado originalmente pela OCDE sob o título:OECD (2023),G20/OECD Principles of Corporate Governance 2023, OECD Publishing, Paris,https://doi.org/10.1787/ed750b30-en.Traduzido conjuntamente pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal e pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil. As únicasversões oficiais são os textos em inglês e/ou francês. A qualidade da tradução e sua coerência com o texto no idioma original são de responsabilidadeexclusiva da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal e da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil.Fotografias:Capa © Andrew Esson/Baseline Arts Ltd.As erratas das publicações da OCDE podem ser acessadas online em: https://www.oecd.org/en/publications/support/corrigenda.html.© OCDE 2024Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)Este trabalho é disponibilizado sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International. Ao utilizar esta obra, você aceita estar vinculado aos termos desta licença(https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/).Atribuição– você deve citar a obra.Traduções– você deve citar o trabalho original, identificar as alterações no original e adicionar o texto a seguir:No caso de qualquer discrepância entre a obra original e a tradução,somente o texto da obra original deverá ser considerado válido.Adaptações– você deve citar a obra original e acrescentar o seguinte texto:Esta é uma adaptação de um trabalho original da OECD. As opiniões expressas e os argumentosempregados nesta adaptação não devem ser relatados como representando as opiniões oficiais da OCDE ou de seus países membros.Material de terceiros– a licença não se aplica ao material de terceiros contido na obra. Se usar esse material, você é responsável por obter permissão do terceiro e por quaisquerreclamações de violação.Você não deve usar o logotipo da OCDE, a identidade visual ou a imagem da capa sem permissão expressa ou sugerir que a OCDE endossa o uso da obra.Qualquer disputa decorrente desta licença será resolvida por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem do Tribunal Permanente de Arbitragem (PCA-por seu acrônimoem inglês) de 2012. A sede da arbitragem será Paris (França). O número de árbitros será de um. PRINCÍPIOS DE GOVERNAÇÃO CORPORATIVA DO G20/OCDE © OECD 2024PrefácioOsPrincípios de Governação Corporativa do G20/OCDE fornecem orientações para ajudar oslegisladores (Policy Makers), a avaliar e melhorar o quadro jurídico, regulamentar e institucional dagovernação corporativa, com vista a promover a confiança e a integridade do mercado, a eficiênciaeconómica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira.Sendo a principal referência internacional para a boa governação corporativa, osPrincípiostêm umalcance global e refletem as experiências e ambições de uma grande variedade de jurisdições comsistemas jurídicos variados e em diferentes fases de desenvolvimento. São também um dos padrões-chave do Financial Stability Board para os designados “Key Standards for Sound Financial Systems.Estes princípios revistos são o resultado de 18 meses de trabalho. Refletem um forte desejo de todos osmembros da OCDE e do G20 de que osPrincípiosofereçam orientações sobre a sustentabilidade e aresiliência das sociedades e as ajudem a gerir os riscosambientais e sociais, com foco na divulgação deinformação, nas funções e direitos dos acionistas e das partes interessadas, e nas responsabilidades dosórgãos sociais das sociedades.Em primeiro lugar, ajudam as sociedades a melhorar o seu acesso ao financiamento, nomeadamenteatravés dos mercados de capitais. Ao fazê-lo, promovem o investimento, a inovação e o aumento daprodutividade e, em termos mais gerais, fomentam o dinamismo económico.Em segundo lugar, proporcionam uma estrutura de proteção dos investidores, que incluem as famílias erespetivas poupanças. Uma estrutura formal de procedimentos que promova a transparência e aresponsabilização dos membros dos órgãos sociais e dos administradores perante