葡萄牙司法现代化

Modernização da justiçaem Portugal Esta publicação foi produzida com o apoio financeiro da União Europeia. As opiniões aqui expressas não podem, deforma alguma, ser consideradas como reflectindo a opinião oficial da União Europeia. Este documento e qualquer mapa aqui incluído foi elaborado sem prejuízo do status ou soberania de qualquerterritório, da delimitação de limites e fronteiras internacionais e do nome do território, cidade ou área. Por favor, cite esta publicação como:OECD (2024),Modernização da justiça em Portugal, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/1a189fcb-pt. ISBN 978-92-64-52827-7 (impresso)ISBN 978-92-64-96900-1 (PDF)ISBN 978-92-64-67698-5 (HTML)ISBN 978-92-64-65897-4 (epub) Publicado originalmente pela OCDE sob o título:OECD (2024),Modernisation of the Justice Sector in Portugal, OECD Publishing, Paris,https://doi.org/10.1787/cbde9a7a-en. Fotografias:Capa © Sergii Figurnyi/Shutterstock.com. As erratas das publicações da OCDE podem ser acessadas online em: https://www.oecd.org/en/publications/support/corrigenda.html.© OCDE 2024 Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)Este trabalho é disponibilizado sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International. Ao utilizar esta obra, você aceita estar vinculado aos termos desta licença(https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/).Atribuição– você deve citar a obra.Traduções– você deve citar o trabalho original, identificar as alterações no original e adicionar o texto a seguir:No caso de qualquer discrepância entre a obra original e a tradução,somente o texto da obra original deverá ser considerado válido.Adaptações– você deve citar a obra original e acrescentar o seguinte texto:Esta é uma adaptação de um trabalho original da OECD. As opiniões expressas e os argumentosempregados nesta adaptação não devem ser relatados como representando as opiniões oficiais da OCDE ou de seus países membros.Material de terceiros– a licença não se aplica ao material de terceiros contido na obra. Se usar esse material, você é responsável por obter permissão do terceiro e por quaisquerreclamações de violação.Você não deve usar o logotipo da OCDE, a identidade visual ou a imagem da capa sem permissão expressa ou sugerir que a OCDE endossa o uso da obra.Qualquer disputa decorrente desta licença será resolvida por arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem do Tribunal Permanente de Arbitragem (PCA-por seu acrônimoem inglês) de 2012. A sede da arbitragem será Paris (França). O número de árbitros será de um. Prefácio Na última década, Portugaladotouuma reforma abrangente do seu sistema de justiça para torná-lomaisinclusivo e eficiente. O país continuou a desenvolver o seu quadro jurídico, concentrando-se em iniciativaspara tornar a justiça mais acessível às pessoas. Estas reformas incluíram esforçossignificativosparamodernizar os serviços de justiça, em conformidade com osobjetivosinternacionais mais amplos degarantir um acesso equitativo à justiça. O programaSimplex,Justiça + Próximae, mais recentemente, oPlano de Recuperação e Resiliência (PRR),Justiça +e a estratégiaGovTechsão alguns dos documentosestratégicos que abriram caminho para as reformas nosetorda justiça. Estes documentos estratégicosrefletem uma visão alinhada com a Recomendação da OCDE sobre o Acesso à Justiça e os Sistemas deJustiça Centrados nas Pessoas, que apoia os paísesna melhoria do acesso à justiça e no estabelecimentode uma justiça centrada nas pessoas, e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.3 daOrganização das Nações Unidas (ONU), que apela a todos os Estados membros para que "promovam oEstado dedireito a nível nacional e internacional e assegurem a igualdade de acesso à justiça para todos". Este relatório avalia o percurso de Portugal rumo a um sistema de justiça centrado nas pessoas e a umsetorde justiçarenovado,apresentandorecomendações para sustentar e ampliar estes avanços. Umtema fundamental em todo o relatório é a ênfase na integração de abordagens centradas nas pessoasemtodos os níveis do sistema de justiça em Portugal. As recomendações incluem a adoção de avaliaçõescontínuas dasnecessidades jurídicas; tornar a conceção e a prestação de serviços mais centradas naspessoas; melhorar a disponibilidade, a qualidade e a utilização de dados e sistemas estatísticos; e utilizartecnologiasdigitaise dados para melhoraro acesso, a eficiência e a capacidade de resposta do sistemade justiçaportuguês. O relatório destaca também as competências essenciais necessárias para prepararosetorda justiça português para o futuro, defendendo uma melhoria sistemática das competências pararesponder às exigências de uma justiça digital e centrada nas pessoas. Esterelatório foi desenvolvido tendo por base entrevistas com stakeholders portugueses,ummapeamentoda prestação de serviços de justiça, um inquérito sobre necessidades jurídicas, umquestionário governamental e uma extensa revisão da literatura. O presente relatório baseia-se nas Recomendações da OCDE sobre Es